1. Natureza do Serviço

O Contratemusicos é uma plataforma digital de assinatura destinada a músicos, oferecendo acesso a recursos, oportunidades e funcionalidades exclusivas mediante pagamento recorrente.

O serviço é 100% digital, disponibilizado online e acessível imediatamente após a confirmação da contratação ou do pagamento.

2. Planos e Cobrança

A plataforma oferece:

1. Plano Mensal – cobrança recorrente mensal
2. Plano Anual – cobrança recorrente anual com desconto

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago, podendo incluir cartão de crédito ou outros meios disponibilizados pela plataforma de pagamento.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo contratado, salvo cancelamento prévio realizado pelo usuário dentro da área logada da plataforma.

No momento da contratação, o usuário é informado de forma clara sobre:

1. Valor do plano
2. Periodicidade da cobrança
3. Regra de renovação automática
4. Regras de cancelamento e reembolso

3. Período de Teste Gratuito

O Contratemusicos poderá oferecer período de teste gratuito do Plano Premium por prazo determinado.

Durante o período de teste:

1. Nenhuma cobrança será realizada;
2. Não é exigido cadastro de cartão de crédito;
3. Não haverá renovação ou cobrança automática ao término do período.

Encerrado o prazo de teste, o usuário será automaticamente migrado para o Plano Free, sem qualquer custo.

Caso o usuário deseje continuar utilizando os recursos do Plano Premium, deverá contratar o plano pago de forma voluntária, realizando novo aceite das condições comerciais vigentes no momento da contratação.

4. Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da contratação ou do pagamento, o que ocorrer por último.

Dentro desse prazo, o usuário poderá solicitar:

1. Cancelamento da assinatura
2. Reembolso integral do valor pago

A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da plataforma.

5. Cancelamento da Assinatura

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da área logada da plataforma.

Após o cancelamento:

1. Não haverá novas cobranças.
2. O acesso permanecerá disponível até o final do ciclo já pago.
3. Não haverá reembolso total ou proporcional do período já pago, salvo nos casos expressamente previstos em lei.

A ausência de utilização da plataforma durante o período contratado não gera direito a reembolso.

6. Plano Anual

Para assinaturas anuais:

1. O cancelamento interrompe apenas a renovação automática.
2. Após o prazo legal de 7 (sete) dias, não haverá reembolso total ou proporcional do valor pago.
3. O acesso permanecerá ativo até o término do período anual contratado.

A contratação do plano anual implica na disponibilização imediata dos recursos digitais pelo período contratado.

7. Reembolsos por Cobrança Indevida

Em caso de cobrança indevida ou erro no processamento do pagamento via Mercado Pago, o usuário poderá entrar em contato com o suporte para análise da situação e eventual reembolso, quando aplicável.

8. Suspensão ou Cancelamento por Violação

A plataforma poderá suspender ou cancelar a conta do usuário em caso de violação dos Termos de Uso.

Nesses casos, não haverá obrigação de reembolso, salvo disposição legal em contrário.

9. Alteração de Valores

O Contratemusicos poderá alterar os valores dos planos mediante aviso prévio aos usuários.

A alteração não afetará o período já pago, passando a valer apenas a partir da próxima renovação da assinatura.