1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Contratemusicos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. Natureza da Plataforma e Limitação de Intermediação
O Contratemusicos é uma plataforma tecnológica de conexão que conecta músicos e contratantes interessados na prestação de serviços musicais.
A plataforma atua exclusivamente como ambiente virtual para divulgação e contato entre usuários, não participando das negociações, não definindo valores, não intermediando pagamentos entre as partes e não integrando qualquer contrato firmado diretamente entre músicos e contratantes.
O Contratemusicos não garante a efetivação de contratações, volume de oportunidades, resultados financeiros ou sucesso profissional decorrente do uso da plataforma.
Toda negociação, contratação, execução de serviços, pagamento, cumprimento de obrigações legais e eventuais prejuízos decorrentes da relação estabelecida entre músicos e contratantes são de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.
O usuário reconhece expressamente que o Contratemusicos não integra a cadeia de fornecimento dos serviços musicais contratados entre os usuários, atuando apenas como plataforma tecnológica de conexão.
Ao utilizar os mecanismos de contato disponibilizados na plataforma, o usuário declara estar ciente de que poderá ser redirecionado para ambientes externos, incluindo, mas não se limitando a aplicações de terceiros como WhatsApp e serviços de e-mail.
Nesses casos, toda e qualquer comunicação, negociação, envio de propostas, acordos e execução de serviços ocorrerá fora do ambiente da plataforma, sem qualquer ingerência, controle, monitoramento ou garantia por parte do Contratemusicos.
3. Elegibilidade e Responsabilidades
O usuário declara que:
- Possui capacidade legal para contratar;
- Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- É integralmente responsável pelo conteúdo publicado e pelas interações realizadas na plataforma.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e conforme a legislação vigente.
4. Uso Permitido e Condutas Proibidas
É proibido:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
- Inserir vírus, códigos maliciosos ou tentar comprometer a segurança do sistema;
- Utilizar a plataforma para fins diversos da divulgação e contratação de serviços musicais.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Conteúdo do Usuário
Ao publicar qualquer conteúdo (portfólio, fotos, vídeos, descrições ou eventos), o usuário declara possuir os direitos necessários para sua divulgação.
O usuário concede ao Contratemusicos licença não exclusiva, gratuita e limitada à exibição do conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para fins de funcionamento e divulgação do serviço.
6. Planos e Serviços Premium
Determinados recursos podem estar disponíveis apenas mediante assinatura de plano pago.
A contratação de planos pagos está sujeita às regras descritas na Política de Cancelamento e Reembolso vigente no momento da contratação.
Os valores, ciclos de cobrança, regras de renovação automática e condições aplicáveis serão informados de forma clara antes da confirmação da assinatura.
7. Limitação de Responsabilidade
O Contratemusicos não se responsabiliza por:
- Contratos firmados entre usuários;
- Expectativas de ganho financeiro;
- Cancelamentos ou descumprimentos por terceiros;
- Qualidade técnica ou artística dos serviços prestados pelos músicos;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de negociações realizadas entre usuários.
Nos casos em que houver responsabilidade comprovada da plataforma por falha diretamente atribuível ao seu funcionamento técnico, esta será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário no último ciclo de assinatura.
O usuário reconhece que o Contratemusicos atua exclusivamente como provedor de tecnologia, não podendo ser equiparado a fornecedor direto dos serviços musicais anunciados na plataforma, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
8. Suspensão e Encerramento
A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio e sem obrigação de reembolso, salvo disposição legal em contrário.
9. Alterações nos Termos
O Contratemusicos poderá atualizar estes Termos periodicamente.
Alterações relevantes poderão exigir nova manifestação de concordância do usuário.
A versão aplicável será aquela vigente na data da contratação do plano ou da utilização do serviço.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de Viçosa/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.
11. Ciência e Responsabilidade do Usuário
O usuário declara que, ao utilizar a plataforma e seus mecanismos de contato, age por sua livre iniciativa, reconhecendo que o Contratemusicos não realiza qualquer validação prévia, garantia ou verificação integral das informações fornecidas pelos músicos cadastrados.
O usuário é exclusivamente responsável por avaliar a idoneidade, capacidade técnica e condições comerciais do profissional antes de concluir qualquer contratação, assumindo integralmente os riscos decorrentes de sua decisão.
12. Registro de Interações
Para fins de segurança, melhoria da plataforma e resguardo de direitos, o Contratemusicos poderá registrar informações relacionadas às interações realizadas pelos usuários, incluindo cliques em mecanismos de contato, dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora) e confirmação de ciência de avisos apresentados na plataforma, nos termos da legislação aplicável.